Termos de Uso — Dr.Sig

Última atualização: 15 de agosto de 2026.

Estes Termos regem o uso do aplicativo Dr.Sig. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Leia junto com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

O Dr.Sig é fornecido por Dr.Sig Soluções Digitais, nome comercial utilizado por Paulo Von Schwerin Pimentel LTDA, CNPJ 68.542.896/0001-74, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001, doravante "nós".

1. O que o Dr.Sig é — e o que não é

O Dr.Sig é uma ferramenta de organização e apoio à prática clínica e à gestão do consultório, para uso de profissionais que exercem psicoterapia. Ele registra sessões e anotações, organiza agenda, afazeres e o financeiro do atendimento, reúne o acesso a todos os registros em Arquivo e Relatórios, ajuda a controlar as despesas administrativas do consultório (Pagamentos), mantém um histórico de formação continuada (Cursos) e gera recibos. Também oferece recursos assistidos por inteligência artificial (transcrição de áudio de sessões e de aulas, busca no histórico dos registros e relatórios prontos).

O Dr.Sig não faz diagnóstico, não prescreve conduta e não substitui o julgamento clínico, a supervisão ou a formação da profissional. O que os recursos de IA produzem — transcrições e respostas de busca — é material de apoio sobre um texto que você mesma escreveu, e deve ser conferido antes de qualquer uso. Toda decisão clínica é sua.

O Dr.Sig também não é um serviço de saúde, não presta atendimento a pacientes e não tem qualquer relação direta com os analisantes cadastrados por você. A função Pagamentos também não processa transações nem tem relação com instituições financeiras — é apenas um organizador das despesas administrativas que você mesma informa. O processamento da sua própria assinatura do Dr.Sig segue as regras da seção 6.

2. Quem pode usar

O uso é restrito a maiores de 18 anos que exerçam psicoterapia com formação que os habilite. O critério é a atividade, não a categoria: a psicoterapia, no Brasil, não é privativa de nenhuma profissão. Ela é exercida por psicólogas, psicanalistas e psiquiatras, e também por profissionais de outras formações e tradições que se dedicam ao cuidado terapêutico da vida psíquica. Parte deles é inscrita em conselho; parte se forma e se vincula por instituições, escolas e associações da própria linha.

Se você é inscrita em conselho profissional, declara estar em situação regular. Se não é, declara exercer a atividade conforme as normas da sua formação e da entidade a que se vincula. Em ambos os casos, você se compromete a nos informar se essa condição deixar de ser verdadeira.

O Dr.Sig não se destina à produção de documentos psicológicos formais — laudos, pareceres, atestados e relatórios de avaliação psicológica, regidos pela Resolução CFP nº 06/2019. Os registros, perfis e relatórios gerados no app são material de trabalho interno da profissional, para apoiar a própria escuta. Não os utilize como peça documental dirigida a terceiros, a juízo ou a instituições.

3. Sua conta

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pelo sigilo da sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. O app oferece autenticação biométrica como camada adicional; recomendamos mantê-la ativada, dado o conteúdo que a conta guarda. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

Não é permitido compartilhar uma mesma conta entre profissionais diferentes.

4. Os dados dos seus analisantes — quem responde pelo quê

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. Quanto aos dados dos analisantes que você cadastra:

Você é a controladora desses dados, nos termos da LGPD. É você que decide quais dados coletar, para quê, e por quanto tempo mantê-los, no exercício regular da sua atividade profissional.
Nós somos operadores: tratamos esses dados exclusivamente para executar as funções do app, seguindo as instruções que você dá ao usá-lo. Não os usamos para nenhuma finalidade própria, não os vendemos, não os cedemos e não treinamos modelos com eles.

Como controladora, cabe a você:

informar seus analisantes sobre o registro dos atendimentos e obter os consentimentos aplicáveis, inclusive dos responsáveis legais quando o analisante for menor de idade;
usar o recurso de gravação e transcrição somente após a autorização do analisante — o app solicita essa autorização por um link exclusivo enviado ao próprio analisante, que confirma a identidade enviando a foto de um documento oficial (conferida automaticamente, sem que a imagem seja armazenada — detalhes na Política de Privacidade), e registra a resposta. A responsabilidade pelo uso correto do recurso é sua;
observar os deveres de guarda documental aplicáveis à sua categoria, quando houver. No caso da Psicologia, a Resolução CFP nº 001/2009 exige a guarda do registro documental por, no mínimo, cinco anos;
atender às solicitações que seus analisantes fizerem sobre os próprios dados — é você quem tem a relação com eles.

Se recebermos diretamente de um analisante um pedido sobre dados que estão sob a sua conta, vamos encaminhá-lo a você em vez de responder por conta própria.

5. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos usam serviços de IA de terceiros, identificados na Política de Privacidade. Ao usá-los, você concorda que:

o resultado é probabilístico e pode conter erros, omissões e invenções — revisão por você é obrigatória antes de qualquer uso clínico ou documental;
antes de enviar texto a esses serviços, o app substitui o nome do analisante por um identificador genérico. Isso reduz o risco, mas não o elimina: se o próprio conteúdo da sessão mencionar nomes de terceiros, endereços ou outros dados identificáveis, eles seguirão no texto;
no caso da transcrição de áudio, a pseudonimização é tecnicamente impossível — nomes pronunciados em voz alta durante a sessão chegam ao provedor de transcrição. Considere isso ao decidir gravar;
ao gravar uma aula na função Cursos, você é responsável por obter o consentimento do professor (e de eventuais outros participantes identificáveis) antes de gravar, e por não divulgar a gravação ou a transcrição a terceiros sem autorização — os mesmos cuidados que já valem para qualquer gravação de aula, dentro ou fora do app;
o uso dos recursos de IA consome créditos, conforme a seção seguinte.

6. Planos, créditos e pagamento

O Dr.Sig é oferecido em três planos — mensal de R$ 89,00 (cobrado a cada mês), semestral de R$ 414,00 (cobrado a cada seis meses, equivalente a cerca de R$ 69,00/mês) ou anual de R$ 588,00 (cobrado a cada doze meses, equivalente a cerca de R$ 49,00/mês) —, todos com renovação automática na mesma periodicidade do plano contratado e sem fidelidade: não há prazo mínimo, multa ou carência.

Deixando claro porque já vimos gerar dúvida: a cobrança se repete sempre no mesmo intervalo do plano escolhido. Quem assina o semestral é cobrado uma vez a cada seis meses — nunca mensalmente pelo valor cheio do semestre. Quem assina o anual é cobrado uma vez a cada doze meses — nunca mensalmente pelo valor cheio do ano.

Os créditos são debitados conforme o consumo real de cada operação de IA, e o saldo fica visível no seu perfil. Créditos não utilizados são cumulativos: a renovação soma ao saldo existente, não o substitui. Créditos não são conversíveis em dinheiro.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os três planos são assinaturas recorrentes, renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (1, 6 ou 12 meses) até que o usuário cancele, e são cobrados em cartão de crédito — o Mercado Pago não oferece cobrança recorrente por Pix.

Cancelamento e devolução:

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio Mercado Pago ou pedindo pelo e-mail de contato. Não há multa nem prazo mínimo.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a desistência em até 7 dias contados da contratação dá direito à devolução integral.
Depois desse prazo, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece até o fim do período já pago.
Créditos de IA já consumidos não são devolvidos, por corresponderem a serviço efetivamente prestado.

Podemos ajustar preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar antes que o novo valor passe a valer.

7. Recibos e obrigações fiscais

O Dr.Sig gera recibos de prestação de serviços em PDF e pode enviá-los por e-mail ao analisante e ao seu contador. Isso é uma conveniência de formatação e envio — não é emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que depende do sistema da sua prefeitura e de certificado digital.

A apuração e o recolhimento de tributos, a emissão de notas fiscais e a exatidão dos dados informados nos recibos são de responsabilidade exclusiva sua. Não prestamos consultoria contábil ou tributária.

8. O que você não pode fazer

usar o app para finalidade ilícita ou que viole o código de ética da sua profissão;
cadastrar dados de pessoas que não sejam seus analisantes, ou dados falsos;
tentar acessar dados de outras contas, contornar limites de crédito ou fazer engenharia reversa do app;
revender, sublicenciar ou oferecer o Dr.Sig como se fosse serviço próprio;
usar o app para automatizar decisão clínica sem revisão humana;
usar os registros, perfis ou relatórios do app como base de laudo, parecer, atestado ou qualquer documento psicológico dirigido a terceiros;
gravar aulas, cursos ou qualquer conteúdo de terceiros sem o consentimento das pessoas envolvidas, ou divulgar essas gravações e transcrições sem autorização.

9. Encerramento e exclusão

Você pode cancelar a assinatura ou excluir a conta a qualquer momento, pelo próprio app (Meu Perfil → Excluir minha conta).

A exclusão da conta apaga permanentemente todos os analisantes, sessões, registros, relatórios, cursos, pagamentos administrativos e histórico financeiro vinculados a ela. A operação é irreversível e não há backup recuperável para você depois de confirmada. Se a sua categoria exige guarda do registro documental, exporte tudo antes.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, com aviso prévio sempre que possível, e com prazo razoável para você exportar seus dados — salvo em caso de violação grave ou ordem judicial.

Se o Dr.Sig for descontinuado, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e manteremos a exportação de dados disponível durante todo esse período.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e íntegro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em resultados de IA, por perda de dados decorrente de exclusão feita por você, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais o app depende.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento — ressalvados os direitos que a lei não permite limitar.

11. Propriedade

O aplicativo, sua marca e seu código são nossos. O conteúdo que você produz — anotações, registros, transcrições, dados dos seus analisantes — é seu, e você mantém todos os direitos sobre ele. Não o usamos para nenhuma finalidade além de operar o serviço para você.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Dr.Sig depois disso significa concordar com a nova versão; se você não concordar, pode encerrar a conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio da profissional contratante.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: drsig@drsig.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: drsig@drsig.com.br.